Aos 81 anos, completados no Dia da Abolição da Escravatura, o
ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ministro Francisco
Fausto faleceu hoje (30) de manhã, vítima de complicações de
insuficiência de um mileoma, no hospital São Lucas, em Natal (RN).
Fausto estava internado desde a semana passada e o seu quadro clínico,
segundo os médicos, inspirava muitos cuidados. Fausto é reconhecido como
um dos maiores presidentes da história da Justiça do Trabalho.
O velório de Fausto será hoje a partir das 16 horas no Centro de
Velório São José. O sepultamento ocorrerá amanhã, domingo, às 10 horas,
no cemitério Morada da Paz, em Natal.
Ao tomar conhecimento da
morte de Francisco Fausto, o ex-presidente do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), ministro Paulo Costa Leite – hoje aposentado mas
advogando em Brasília – afirmou que ele tenha “uma boa passagem para o
plano da espiritualidade. Homem bom, cidadão virtuoso, que honrou a
Justiça Trabalhista brasileira colocando-, a no mais alto patamar ao
presidir o TST com tirocínio, espírito público e competência. Ele merece
todas as homenagens nesse momento triste de despedida”.
O
brilhante advogado brasiliense Antonio Carlos Dantas Ribeiro lembrou
que, quando advogava para o Vasco da Gama em alguns processos
trabalhistas foi muito bem recebido por Fausto em seu gabinete. “Grande
pessoa, boa alma, homem justo e do bem, cordial, educado, bem humorado e
ciente do da grandeza e importância do cargo que ocupava”, disse.
Dantas lembrou que o filho do ministro Fausto, o juiz do trabalho Luis
Fausto também é reconhecido em Brasília como um excelente magistrado e
uma excelente figura humana.
Francisco Fausto Paula de Medeiros
nasceu em Areia Branca (RN), no dia 13 de maio de 1935. Graduou-se como
Bacharel na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande
do Norte (UFRN). Trabalhou na Administração do município de Natal como
assessor técnico da Secretaria de Estado de Educação e Cultura e,
também, da Secretaria de Estado de Finanças. Em agosto de 1961, foi
nomeado para o cargo de Suplente de Juiz do Trabalho da 6ª Região. De
1968 a 1978, atuou como presidente das Juntas de Conciliação e
Julgamento (JCJ) de Natal (RN), Mossoró (RN), Recife (PE), Escada (PE) e
Jaboatão (PE).
Em março de 1978, foi nomeado para o cargo de
juiz togado do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, mediante
promoção por merecimento. Nessa condição, representou o Tribunal em
eventos como o Congresso Iberoamericano de Direito do Trabalho, em
Fortaleza (1979); Congresso Latino-Americano de Direito do Trabalho, em
Passo Fundo (RS); 1º Simpósio Nacional de Reforma da Consolidação das
Leis do Trabalho, também em Passo Fundo (RS); Congresso Internacional de
Direito do Trabalho, na Bahia; Congresso Nacional Pós-Constituinte, em
Recife.
Foi condecorado com a Medalha da Ordem do Mérito
Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região; com a Medalha
da Ordem do Mérito Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, no Grau
Comendador; Medalha do Mérito Epitácio Pessoa, do TRT da 13ª Região; e
com a Medalha do Mérito Judiciário Conselheiro João Alfredo Corrêa de
Oliveira.
Em março de 1987, foi eleito vice-presidente do TRT.
Dois anos depois, foi nomeado Ministro do Tribunal Superior do Trabalho
(TST). Sua posse ocorreu em 30 de novembro de 1989. Foi corregedor-geral
da Justiça do Trabalho, no período de agosto de 2000 a junho de 2001, e
vice-presidente de 2001 a 2002. Exerceu a Presidência do TST de março a
abril de 2002, em mandato complementar, cumulativo com as funções na
Vice-Presidência. Na sequencia, foi eleito presidente do TST, para o
mandato da 30ª Gestão do Tribunal, período de 2002 a 2004. Aposentou-se
no dia 04 de junho de 2004, dois meses após o término de seu mandato
como presidente do TST.
Durante homenagem ao ministro Fausto
logo após a sua aposentadoria, o magistrado Grijalbo Coutinho , do
TRT-DF, traçou um histórico do processo de flexibilização do direito
trabalhista no Brasil e lembrou que durante o período em que esteve à
frente daquela corte trabalhista, Francisco Fausto “produziu pequenas
revoluções, eliminando retrocessos do direito trabalhista”.
O
magistrado Hugo Cavalcanti Filho (TRT-PE) falou sobre a atuação da Corte
Fausto (2000-2004) lembrando as lutas e avanços empreendidos pelo TST
naquele período. Ele ressaltou a liderança do ministro no que se
traduziu em um ativismo judicial que reformou completamente a
jurisprudência do TST. “Hoje o TST está voltando ao conservadorismo e às
práticas prejudiciais ao trabalhador”, comparou.
Entre as
bandeiras de luta lembradas estão a defesa da existência da Justiça
Trabalhista, cuja extinção foi cogitada; a extinção da representação
classista paritária; a ampliação do número de vagas no TST; a luta
contra a prevalência do negociado sobre o legislado; a luta contra o
trabalho escravo. “O ministro Fausto tomou posição sobre as questões
relativas à sociedade e colocou a Justiça do Trabalho na mídia,
tornando-a conhecida para a população, inclusive em seus problemas”.
Fonte: https://www.facebook.com/photo.php?fbid=1049259665165966&set=a.202063253218949.46467.100002458284796&type=3&theater