A Lei nº. 30, de 13 de setembro de 1913, completa hoje 102 anos. O dia 30 de setembro é declarado feriado municipal em homenagem à data de libertação dos escravos no ano de 1883. É uma data que até os dias de hoje ainda é comemorado pelos seus habitantes com muito entusiasmo. Coube ao presidente da Sociedade Libertadora, Joaquim Bezerra da Costa Mendes, enviar mensagem à Câmara Municipal comunicando a proclamação solene de liberdade de Mossoró. Tudo aconteceu cinco anos antes que a princesa Isabel assinasse a conhecida Lei Áurea que acabava com a escravidão em todo território brasileiro.
Foi um dia muito festivo aquele 30 de setembro de 1883. O presidente da Sociedade, Joaquim Bezerra, reuniu todos os associados no prédio da Cadeia Pública onde funcionava a Câmara Municipal, e solenemente leu diversas cartas de alforria dos últimos escravos que residiam no município de Mossoró e, posteriormente, bastante emocionado, declarava "livre o município da mancha negra da escravidão".
A partir de então, com o território livre, Mossoró passou a ser bastante visitada por todos os escravos que conseguiam fugir de suas senzalas. Eles sabiam que aqui chegando, encontravam abrigo.
A propósito, Mossoró só tinha 153 escravos em 1862, para uma população de 2.493 pessoas. Era um percentual insignificante. A cidade não tinha engenhos, cuidava apenas do gado e conseqüentemente não precisava de muita força humana.
Se o número de escravos era muito baixo, o que justificaria o movimento abolicionista na cidade? É que em 1877, um ano tremendamente terrível em termos de seca, a população faminta procura o litoral e cidades como Mossoró, Areia Branca e Macau, no Rio Grande do Norte; e Aracati e Fortaleza, no Ceará; foram invadidas por grupos de flagelados.
Para amenizar os prejuízos, os fazendeiros começaram a mandar sues escravos para as cidades litorâneas e iniciou-se o comércio dos escravos. A idéia de libertação se iniciou no Estado do Ceará por volta de 1881.
No município de Mossoró, a idéia começou a tomar corpo a partir de uma homenagem prestada na Loja Maçônica 24 de junho ao casal Romualdo Lopes Galvão, líder da política e do comércio. Coube ao venerável Frederico Antônio de Carvalho, a idéia da fundação de uma sociedade cuja finalidade era a libertação dos cativos. A Sociedade Libertadora tinha um código que determinava o seguinte: "todos os meios são lícitos a fim de que Mossoró liberte seus escravos, independente de indenização".
Leia a íntegra do ofício que instituiu o dia de emancipação de Mossoró
O dia 30 de setembro de 1883 foi a data designada para a libertação geral de todos os escravos de Mossoró, e o objetivo foi plenamente alcançado. No dia 29 de setembro, o presidente da Sociedade Libertadora Mossoroense dirige à Câmara Municipal o seguinte ofício:
"Ilustríssimos Senhores Presidentes e Vereadores da Câmara Municipal".
A Sociedade Libertadora Mossoroense, por seu presidente abaixo assinado, tem a honra de participar a V.Sªs. que, amanhã, 30 de setembro, pela volta de meio-dia, terá lugar a proclamação solene de Liberdade em Mossoró. E, pois, cumpre-me o grato dever de convidar V.Sªs. e seus respectivos colegas, representantes do município, para que se dignem de tomar parte nessa festa patriótica que marcará o dia mais augusto da cidade e do município de Mossoró. A emancipação mossoroense é obra exclusiva dos filhos do povo; a esmola oficial não entrou cá.
Sua Majestade, o Imperador, quando lhe comunicamos a próxima libertação do nosso território, foi servido de enviar a dizer-nos pelo Senhor Lafayette, Presidente do Conselho do Conselho de Ministros, que nos agradecia. A libertação está feita e ninguém apagará da história a notícia do nosso nome. Os mossoroenses são dignos de ser olhados com admiração e respeito hoje e daqui a muito tempo, por cima dos séculos.
A Sociedade Libertadora mossoroense se congratula com V.Sªs. por tão falto acontecimento. Deus guarde a V.Sªs. Ilustríssimo Senhor Romualdo Lopes Galvão, digno Presidente da Câmara Municipal desta cidade de Mossoró.
"O Presidente Joaquim Bezerra da Costa Mendes, Sala das Sessões da Sociedade Libertadora Mossoroense, 29 de setembro de mil oitocentos e oitenta e três".
Fonte:http://www2.uol.com.br/omossoroense/130906/conteudo/cotidiano.htm
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