sábado, 30 de julho de 2016

MORRE FRANCISCO FAUSTO



Aos 81 anos, completados no Dia da Abolição da Escravatura, o ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ministro Francisco Fausto faleceu hoje (30) de manhã, vítima de complicações de insuficiência de um mileoma, no hospital São Lucas, em Natal (RN). Fausto estava internado desde a semana passada e o seu quadro clínico, segundo os médicos, inspirava muitos cuidados. Fausto é reconhecido como um dos maiores presidentes da história da Justiça do Trabalho.

O velório de Fausto será hoje a partir das 16 horas no Centro de Velório São José. O sepultamento ocorrerá amanhã, domingo, às 10 horas, no cemitério Morada da Paz, em Natal.

Ao tomar conhecimento da morte de Francisco Fausto, o ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo Costa Leite – hoje aposentado mas advogando em Brasília – afirmou que ele tenha “uma boa passagem para o plano da espiritualidade. Homem bom, cidadão virtuoso, que honrou a Justiça Trabalhista brasileira colocando-, a no mais alto patamar ao presidir o TST com tirocínio, espírito público e competência. Ele merece todas as homenagens nesse momento triste de despedida”.

O brilhante advogado brasiliense Antonio Carlos Dantas Ribeiro lembrou que, quando advogava para o Vasco da Gama em alguns processos trabalhistas foi muito bem recebido por Fausto em seu gabinete. “Grande pessoa, boa alma, homem justo e do bem, cordial, educado, bem humorado e ciente do da grandeza e importância do cargo que ocupava”, disse. Dantas lembrou que o filho do ministro Fausto, o juiz do trabalho Luis Fausto também é reconhecido em Brasília como um excelente magistrado e uma excelente figura humana.

Francisco Fausto Paula de Medeiros nasceu em Areia Branca (RN), no dia 13 de maio de 1935. Graduou-se como Bacharel na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Trabalhou na Administração do município de Natal como assessor técnico da Secretaria de Estado de Educação e Cultura e, também, da Secretaria de Estado de Finanças. Em agosto de 1961, foi nomeado para o cargo de Suplente de Juiz do Trabalho da 6ª Região. De 1968 a 1978, atuou como presidente das Juntas de Conciliação e Julgamento (JCJ) de Natal (RN), Mossoró (RN), Recife (PE), Escada (PE) e Jaboatão (PE).

Em março de 1978, foi nomeado para o cargo de juiz togado do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, mediante promoção por merecimento. Nessa condição, representou o Tribunal em eventos como o Congresso Iberoamericano de Direito do Trabalho, em Fortaleza (1979); Congresso Latino-Americano de Direito do Trabalho, em Passo Fundo (RS); 1º Simpósio Nacional de Reforma da Consolidação das Leis do Trabalho, também em Passo Fundo (RS); Congresso Internacional de Direito do Trabalho, na Bahia; Congresso Nacional Pós-Constituinte, em Recife.

Foi condecorado com a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região; com a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, no Grau Comendador; Medalha do Mérito Epitácio Pessoa, do TRT da 13ª Região; e com a Medalha do Mérito Judiciário Conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira.

Em março de 1987, foi eleito vice-presidente do TRT. Dois anos depois, foi nomeado Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Sua posse ocorreu em 30 de novembro de 1989. Foi corregedor-geral da Justiça do Trabalho, no período de agosto de 2000 a junho de 2001, e vice-presidente de 2001 a 2002. Exerceu a Presidência do TST de março a abril de 2002, em mandato complementar, cumulativo com as funções na Vice-Presidência. Na sequencia, foi eleito presidente do TST, para o mandato da 30ª Gestão do Tribunal, período de 2002 a 2004. Aposentou-se no dia 04 de junho de 2004, dois meses após o término de seu mandato como presidente do TST.

Durante homenagem ao ministro Fausto logo após a sua aposentadoria, o magistrado Grijalbo Coutinho , do TRT-DF, traçou um histórico do processo de flexibilização do direito trabalhista no Brasil e lembrou que durante o período em que esteve à frente daquela corte trabalhista, Francisco Fausto “produziu pequenas revoluções, eliminando retrocessos do direito trabalhista”.

O magistrado Hugo Cavalcanti Filho (TRT-PE) falou sobre a atuação da Corte Fausto (2000-2004) lembrando as lutas e avanços empreendidos pelo TST naquele período. Ele ressaltou a liderança do ministro no que se traduziu em um ativismo judicial que reformou completamente a jurisprudência do TST. “Hoje o TST está voltando ao conservadorismo e às práticas prejudiciais ao trabalhador”, comparou.

Entre as bandeiras de luta lembradas estão a defesa da existência da Justiça Trabalhista, cuja extinção foi cogitada; a extinção da representação classista paritária; a ampliação do número de vagas no TST; a luta contra a prevalência do negociado sobre o legislado; a luta contra o trabalho escravo. “O ministro Fausto tomou posição sobre as questões relativas à sociedade e colocou a Justiça do Trabalho na mídia, tornando-a conhecida para a população, inclusive em seus problemas”.

Fonte: https://www.facebook.com/photo.php?fbid=1049259665165966&set=a.202063253218949.46467.100002458284796&type=3&theater