ERA UMA VEZ A CASA DO ESTUDANTE DO RIO GRANDE DO NORTE

A Casa do Estudante do Rio Grande do Norte finalmente descansa em paz. Sua extinção foi decretada no ´dia 7 de maio de 2019, pelo Doutor Cícero Martins, Juiz de Direito que deu a sentença. A história dessa  instituição chegou ao fim, após  73 anos de fundação.

Atualmente o Ministério Público requereu a desocupação do imóvel onde estava instalada a Casa do Estudante, pois o mesmo encontrava-se ocupado irregularmente por várias pessoas que  não eram estudantes. A última diretoria da Casa do Estudante  foi no ano de 2010. Um relatório apresentando pelo interventor Durval de Araújo Lima, diz  "Hoje a Casa do estudante tem apenas 1 (um) morador e encontra com débitos junto a CAERN, COSERN, pendencias do CNPJ junto a Receita Federal, e junto a Prefeitura Municipal de Natal, junto ao Corpo de Bombeiros. 38 moradores não se encontravam dentro dos critérios do Estatuto e Regimento Interno, foi necessário o uso de aparato policial para a retirada de morador..." 

A instituição foi fundada em 2 de junho de 1946, prestou relevantes serviços no passado. Abrigou muitos estudantes vindo do interior. Infelizmente a Casa do Estudante não  teve a competência para sobreviver aos novos tempos. O imóvel foi outrora doado pelo Estado do Rio Grande do Norte, pela Lei nº 1.668, de 28 de janeiro de 1956, com escritura pública passada no Terceiro cartório de Natal, conforme o Livro nº 169, folhas 52 a 54v. 

O prédio é tombado pelo  patrimônio histórico  estadual, conforme Decreto nº 11.907/93. Vejam o Parecer do Conselheiro Nilson Patriota, membro do Conselho Estadual de Cultura do RN; "O prédio onde funciona a Casa do Estudante, na Praça Cel. Lins Caldas, foi construído pelo Presidente da Província, Antonio Bernardo dos Passos, com a finalidade de abrigar o Hospital da Caridade, criado pela Lei nº 335, de 10 de setembro de 1855. Já em 1856 amparava e mitigava as dores e os sofrimentos de centenas de enfermos atingidos pela epidemia do cólera. Em 1895 o edifício passou por uma restauração. Em 1906, o Governador Tavares de Lira extinguiu o hospital . A partir de 1º de janeiro de 1910 o edifício acolheu a Escola de Aprendizes e Artífices, que ali funcionou até 1913 ou 1914, quando se transferiu para outro prédio, dando lugar à instalação do Batalhão da Polícia Militar. Nos dias 23 e 24 de novembro de 1935, durante o levante comunista no Rio Grande do Norte, a velha e sólida construção resistiu às granadas e à fuzilaria dos que o atacavam. Após  a refrega, o edifício passou por uma recuperação e voltou a servir à mesma função militar de antes, até 1953, ano em que o Quartel da Polícia transferiu-se para outro prédio. Com a desocupação do imóvel, teve início uma campanha em favor da cessão do mesmo, pelo governo estadual, à Casa do Estudante, que funcionava em prédio alugado.Atendido o pleito, a Casa do Estudante ali iniciou suas atividades em 22 de agosto de 1956. De expressivo valor arquitetônico, o prédio conserva as características neoclássicas de sua primitiva construção. Histórica e arquitetonicamente é obra de relevante valor, pelo que recomendamos seu tombamento".

 

Cícero Martins - Juiz de Direito e Conselheiro

A sentença decretada pelo Juiz Cícero Martins  decreta a extinção da pessoa jurídica Casa do Estudante do Rio Grande do Norte, determina a devolução e incorporação do prédio ao patrimônio do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Francisco Martins
08 de maio de 2019