Existem Leis que são desconhecidas pela grande maioria. No Rio Grande do Norte o Poder Executivo aprovou a Lei n° 10.265, de 10 de novembro de 2017, que dispõe sobre o depósito legal de publicações na Biblioteca Pública Câmara Cascudo e dá outras providência.
A Lei foi publicada no Diário Oficial do Estado, em 11 de novembro de 2017 ( Ano 84 - Número 14.048). Eu confesso que não sabia da existência dessa Lei. Conhecia a nacional, que obriga os escritores a fazerem o depósito legal na Biblioteca Nacional.
A Lei, estadual, tem como objetivo assegurar o registro e a guarda da produção intelectual que feita no Rio Grande do Norte, além de possibilitar o controle, a elaboração e a divulgação da bibliografia potiguar.
Biblioteca Pública Câmara Cascudo
Endereço: R. Potengi, 535 - Petrópolis, Natal - RN, 59020-030
Telefone: (84) 99628-4548
Nenhum comentário:
Postar um comentário