CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA APROVA TOMBAMENTO DA RESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR THOMAZ SALUSTINO, EM CURRAIS NOVOS

Imóvel de estilo eclético, símbolo da história política e arquitetônica do Seridó potiguar, será incluído no rol de bens protegidos do Rio Grande do Norte.

O Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Norte (CEC/RN), por unanimidade, opinou pelo tombamento da residência que pertenceu ao Desembargador Thomaz Salustino Gomes de Melo, localizada à Praça Desembargador Thomaz Salustino, nº 134, no centro histórico da cidade de Currais Novos. A decisão foi tomada em sessões consecutivas da Câmara Técnica do Patrimônio Cultural Material, e do Pleno do Conselho, realizadas nos dias 21 e 22 de julho de 2025, respectivamente.
 A proposta de tombamento foi apresentada pela Fundação José Augusto, com base em provocação de Inácio José Salustino Soares, e contou com parecer técnico da arquiteta Aramires França, que atestou a relevância histórica, arquitetônica e cultural do imóvel. Edificada no início do século XX, a casa representa um exemplar significativo do estilo eclético, com elementos ornamentais e simbólicos típicos da arquitetura historicista, além de compor o conjunto urbano tradicional de Currais Novos.

Para o Conselheiro Antonio Gentil, relator da matéria da Câmara Técnica, o prédio é detentor de valor histórico e “possui relevância cultural e beleza arquitetônica”, o que justifica o tombamento.

Segundo o voto-vista do Conselheiro Ivan Lira de Carvalho, relator do processo no Pleno do CEC, o imóvel “é dotado de dignidade suficiente para merecer proteção pública, por encarnar valores históricos, estéticos e identitários da cidade e da região”. Destaca ainda a originalidade do projeto arquitetônico, com composição simétrica, elementos decorativos clássicos e simbologia vinculada à trajetória do proprietário — magistrado, industrial e político de destaque no Rio Grande do Norte do século XX.

Thomaz Salustino foi Deputado Estadual, Juiz de Direito, Desembargador e Vice-Governador do Estado, além de figura relevante na indústria mineral brasileira, como fundador da Mina Brejuí, maior produtora nacional de scheelita por décadas. Seu papel como articulador político e benemérito do Seridó reforça a importância da preservação de sua residência, que também se insere no núcleo urbano tradicional de Currais Novos, próximo à Matriz de Sant’Ana e a edificações centenárias.

A decisão do Conselho também prevê o encaminhamento de ofício ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, solicitando a apuração de eventual responsabilidade por alterações recentes no imóvel que possam ter comprometido sua integridade arquitetônica, em atenção ao disposto nos artigos 62 e 63 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).

Com essa medida, o Conselho Estadual de Cultura reafirma seu compromisso com a valorização do patrimônio cultural do Rio Grande do Norte, fortalecendo a identidade regional e a memória coletiva das cidades do interior. O tombamento ainda será formalizado por ato administrativo próprio, a ser editado pelo órgão executivo estadual competente.

Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Cultura, pelo e-mail ceculturarn@hotmail.com ou pelo telefone (84)98719-4534.